Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Teams ReUpSkill, Lda., com sede na Rua Professor Santos Júnior, nº290, 4415-512 Grijó, Vila Nova de Gaia, número de identificação de pessoa coletiva 515977462, doravante designada por Vendedor e as pessoas que desejem efetuar compras através do website teamsreupskill.com doravante designadas por Consumidor.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website teamsreupskill.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

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1. Política comercial

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O Vendedor tem serviços de “formação comportamental” para venda no website teamsreupskill.com.

 

O Consumidor indica o indivíduo que atua enquanto pessoa singular ou coletiva.

 

O Vendedor reserva-se o direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições gerais de venda do mesmo.

Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em teamsreupskill.com entre o Consumidor e o Vendedor.

 

O Consumidor deverá fornecer ao Vendedor um endereço de email, ou dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceitar que o Vendedor o possa contactar usando esses mesmos dados, caso julgue necessário.

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2. Encomendas

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2.1 Como encomendar:

Para encomendar em teamsreupskill.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de usufruir de todas as condições de navegabilidade.

 

Para fazer uma encomenda em teamsreupskill.com:
- Encontre os serviços/formações que pretende adquirir;
- Consulte as condições de pagamento;
- Proceda à inscrição/preenchimento do formulário disponibilizado;

- Receberá um email com os dados para pagamento;

- Efetue o pagamento;
- Envie o comprovativo de pagamento para o email fornecido;

Ou

- Encontre os serviços/formações que pretende adquirir;
- Finalize a compra;
- Selecione a opção de pagamento;
- Reveja e confirme a encomenda;
- Proceda ao pagamento;
- Irá receber uma confirmação da encomenda por email;

Sugerimos que guarde, imprima ou descarregue essa informação para referência futura.

 

A encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Pagar com segurança” no final do processo de compra (checkout).

 

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em teamsreupskill.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

 

Se os serviços apresentados no website teamsreupskill.com já não se encontram disponíveis no momento do último acesso ou quando o Vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

 

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para serviços que já não estão disponíveis, o Vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

 

2.2 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O Vendedor reserva-se do direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
- O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda;
- Se acharmos que tem menos de dezoito anos;
- Se acharmos que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.

 

O Vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança, quando as encomendas estão incompletas ou incorretas ou o que foi encomendado já não se encontra disponível. Nos casos referidos, o Consumidor será informado por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

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3. Pagamentos
 

3.1 Métodos de pagamento

No website teamsreupskill.com, o Vendedor disponibiliza ao Consumidor os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco

• Cartão Visa;

• Transferência bancária;

• MBWAY;

• PAYPAL;

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4. Disponibilização e consumo

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A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

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5. Segurança

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5.1 A teamsreupskill.com utiliza tecnologias de encriptação para enviar e receber informação, de forma a manter a segurança dos dados.

 

As informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas em servidores públicos. Apesar do mencionado, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet através de terceiros pode não estar garantida.

 

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado, a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

Se optar pelo pagamento por Multibanco, o tratamento da encomenda será iniciado, após confirmação do pagamento. Tal pode demorar alguns dias. Uma vez decorridos cinco dias de calendário após a realização da encomenda, se não tiver rececionado o pagamento, a mesma será anulada.

 

Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

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6. Reserva de propriedade

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O Vendedor detém a propriedade dos bens até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.

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7. Preços

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7.1 Os preços dos serviços exibidos no website JÁ INCLUEM O IMPOSTO sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

 

7.2 Os preços são todos cotados em euros.

 

7.3 O preço TOTAL apresentado no final de processo de compra JÁ INCLUI IMPOSTOS. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode ser impressa ou descarregada para referência futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

 

7.4 Alterações de preço

Os preços dos serviços apresentados no website são passíveis de alteração. O Vendedor reserva-se do direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

 

7.5 Erros nos preços

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. O Vendedor não se compromete com a oferta e reserva-se do direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

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8. Envio

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O comprovativo de compra do serviço, é enviado assim que o pagamento é confirmado.

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9. Cancelamentos, devoluções (direito de livre resolução) e trocas

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No caso de produtos digitais, os mesmos são entregues após confirmação do pagamento. Se o pagamento não for rececionado e confirmado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda, a mesma será cancelada automaticamente.

 

O Consumidor tem direito a resolver o contrato dos serviços que adquirir sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a contar a partir do dia da celebração do contrato e restantes termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro e pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).

 

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Consumidor os pagamentos efetuados.

 

O Vendedor procede ao reembolso dos pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato.

 

O reembolso dos pagamentos será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo em contrário.

 

Salvo acordo das partes em contrário, o Consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando: tratando-se de uma formação online, sem streaming ou ainda em formato live streaming, os serviços tenham tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; o consumidor concluir a sua inscrição, em formações de caracter presencial, num prazo igual ou inferior a 14 dias antes da data de realização da respetiva formação.

 

Devido ao esforço de preparação necessário, nos cursos presenciais e cursos em formato “live training” (à distância e em direto), não se aceitam cancelamentos de inscrições a menos de cinco dias úteis para a realização da formação. Em caso de impossibilidade de comparecer, o Consumidor poderá frequentar uma próxima edição do curso ou nomear um terceiro para participar.

 

O Vendedor não procederá ao estorno do valor de participação num serviço no caso do Consumidor não se encontrar presente no dia de execução do mesmo.

 

Não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo.

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10. Apoio ao cliente

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Para informações adicionais, o Consumidor pode contactar o Vendedor via endereço de email apoio@teamsreupskill.com.

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11. Condições aplicáveis aos códigos promocionais (descontos)

 

11.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto e/ou serviço específico, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

 

11.2 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no website. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Consumidor portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

 

11.3 O código de promoção está conectado com o Vendedor. Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação do Vendedor.

 

11.4 A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

 

11.5 Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

 

11.6 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Vendedor tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso o Vendedor tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que o Vendedor tenha razões para proceder dessa forma.

 

12. Validade das promoções

 

As promoções do website são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário. O Vendedor não está vinculado a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no website. O Vendedor reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

 

13. Responsabilidade

 

13.1 O Vendedor só será responsável por danos sofridos pelo Consumidor no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais do Vendedor perante o Consumidor ou no caso da responsabilidade do Vendedor resultar do direito legal aplicável.

 

13.2 Caso o Consumidor tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade do Vendedor será limitada a:
Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Consumidor para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
O reembolso máximo da indeminização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

 

13.3 O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Consumidor como consequência de uma utilização indevida dos serviços.

 

13.4 O Vendedor não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no website.

 

13.5 No caso do Consumidor sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte do Vendedor não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

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14. Alteração dos Termos e Condições

 

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O Consumidor está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuser qualquer alteração aos mesmos.

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15. Informações no website

 

Apesar de o Vendedor trabalhar o seu website com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.

 

O Vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do Vendedor.

 

16. Propriedade intelectual e industrial

 

As marcas, denominações e outros elementos apresentados no website teamsreupskill.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

 

A reprodução ou representação total ou parcial desses elementos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do Vendedor ou dos respectivos titulares.

 

Os utilizadores/Consumidores apenas estão autorizados a copiar e imprimir porções do website caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda.

 

17. Legislação aplicável

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As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

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